Procedimento que permite economia na outorga onerosa devida ao Poder Público em virtude do uso do solo.
Comprova que um imóvel está em condições de habitabilidade. A sua expedição é obrigatória e deve ser requerida após a conclusão da obra.
Medida possível desde que atenda a preservação ambiental, equilibrando desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
O proprietário de um imóvel que sofreu este tipo de desapropriação pode buscar a reparação dos danos sofridos, seja pela via administrativa ou judicial.
Gomes Advocacia é mais do que um simples escritório a serviço de clientes. Sua atuação consiste em verdadeira extensão da atividade profissional de seus parceiros, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento de suas atividades.
Trabalho feito com a máxima expertise, com base em uma sólida relação de confiança construída ao longo dos anos com clientes, que percebem como seus problemas se transformam em soluções nas mãos de uma equipe bem treinada.
Experiência
O setor imobiliário é altamente regulamentado e, como tal, requer um conhecimento técnico significativo.Ajudamos nossos parceiros a navegar neste ambiente legal complexo do setor imobiliário com tranquilidade e segurança.
Suporte
Além do conhecimento técnico especializado em setor imobiliário, o suporte ao cliente é uma parte importante do serviço prestado por um escritório de advocacia nessa área. Gomes Advocacia está sempre disponível para responder a perguntas e fornecer aconselhamento jurídico claro e conciso.
Comprometimento
O escritório tem como como guia a transparência e honestidade em todas as interações, garantindo que os clientes estejam plenamente informados sobre os riscos e benefícios de suas decisões.
Gomes Advocacia está presente com representação no Estado do Amazonas, atendendo clientes em todo o Brasil.
Procurador do Estado do Amazonas
Ex-Procurador do Estado do Pará
Mestre em Direito
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