A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento jurídico que visa promover a regularização de áreas que foram ocupadas sem autorização dos órgãos competentes e sem a observância das normas urbanísticas e ambientais, garantindo a titulação dos imóveis e a inclusão social dos seus ocupantes.
Para que seja realizado, é necessário identificar as áreas passíveis de regularização, definir as estratégias para a sua regularização, adequar as áreas às normas urbanísticas e ambientais e garantir a segurança dos ocupantes, o que exige a realização de estudos técnicos, elaboração de projetos urbanísticos, negociação com os órgãos públicos e elaboração de diversos contratos.
Por se tratar um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a identificação das áreas passíveis de regularização até a concessão das titulações aos ocupantes, o auxílio de um escritório jurídico especializado na realização de estudos técnicos garante a segurança jurídica do processo e o sucesso do processo de regularização.
