Regularização de imóveis em áreas verdes e institucionais
Há situações em que proprietários de imóveis acabam ocupando áreas destinadas a outros fins, como áreas verdes ou institucionais, sem a observância das formalidades legais,
Há situações em que proprietários de imóveis acabam ocupando áreas destinadas a outros fins, como áreas verdes ou institucionais, sem a observância das formalidades legais,
Habite-se é um documento emitido pelo órgão municipal responsável pela fiscalização da construção civil. Ele atesta que determinada edificação foi construída de acordo com a
A Certidão de Informação Técnica de Uso do Solo (CIT) é o documento que atesta os possíveis usos de um determinado imóvel frente à legislação
Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco!
Copyright © Arthur Gomes Advogados